Piso nacional para profissionais de psicologia em atendimentos por aplicativos e planos de saúde?

A prática clínica na Psicologia brasileira enfrenta um desafio histórico: a precarização do trabalho mediada por operadoras de saúde e plataformas digitais. Relatos indicam que profissionais chegam a receber reembolsos irrisórios, entre R$ 13,00 e R$ 30,00 por atendimento. Para combater esse cenário de “uberização”, a Sugestão Legislativa (SUG) nº 12/2025 propõe uma mudança estrutural na remuneração da categoria.

O que propõe a SUG 12/2025?

A proposta, que nasceu da mobilização popular no portal e-Cidadania, estabelece diretrizes claras para garantir a dignidade financeira do profissional:

Piso por Atendimento: Fixação de um valor mínimo de R$ 100,00 por atendimento individual.
Duração Mínima: Cada sessão deve ter, no mínimo, 50 minutos de duração.
Abrangência Nacional: A regra é válida para atendimentos realizados via planos de saúde (convênios) e plataformas digitais (aplicativos).
Preservação do Poder de Compra: Previsão de reajuste anual dos valores com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).
Fiscalização: Previsão de sanções para empresas e plataformas que descumprirem o pagamento do piso.

Esta proposta é vital para a categoria?

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) e os Conselhos Regionais (CRP) defendem que a sustentabilidade financeira é inseparável da qualidade do cuidado. A baixa remuneração força o profissional a jornadas exaustivas para garantir sua subsistência, o que impacta diretamente na ética, no sigilo e na eficácia técnica do tratamento oferecido à população.

A aprovação de um piso nacional garante que a Psicologia não seja tratada como uma commodity, mas como um serviço de saúde complexo que exige formação superior e responsabilidade técnica rigorosa.

Em que pé está a tramitação?

Após receber mais de 22 mil apoios populares, a ideia foi convertida na SUG 12/2025. Atualmente, a matéria tramita na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal, sob a relatoria da Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC). Se o relatório for favorável e aprovado na comissão, a sugestão se transformará oficialmente em um Projeto de Lei (PL).

Sua voz faz a diferença!

A participação da categoria é fundamental para demonstrar aos parlamentares a força e a urgência dessa pauta. Um volume massivo de apoios na consulta pública oficial é a nossa maior ferramenta de pressão política neste momento.

Como votar:

Acesse o Portal e-Cidadania do Senado Federal.
Pesquise por “SUG 12/2025” ou acesse a página de consulta pública da matéria.
Clique em “SIM” para apoiar a criação do piso nacional por atendimento, ou “NÃO”.
Lembre-se de realizar o login no sistema para que seu voto seja contabilizado.

Até o início de fevereiro de 2026, a proposta já contava com mais de 21.790 votos favoráveis contra apenas 30 contrários. Participe e ajude a fortalecer a Psicologia brasileira!

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